Quais são os 7 pontos a verificar num orçamento?
A identidade da empresa, o conteúdo das obras, o preço e as suas condições, e depois as suas proteções. A tabela abaixo serve de lista de verificação; tenha-a à vista ao ler cada proposta.
| Ponto | O que procura | Sinal de alarme |
|---|---|---|
| 1. Autorização de estabelecimento | Código de barras 2D ou número de autorização no orçamento | Nenhuma menção, « um colega fatura » |
| 2. Identidade fiscal | Número de IVA LU, número RCS, morada no Luxemburgo | Só um número de telemóvel |
| 3. Detalhe das rubricas | Quantidades, marcas, modelos, mão de obra à parte | Uma linha « pacote renovação » |
| 4. Taxa de IVA | 3 % onde é permitido, 17 % no resto, linha a linha | 3 % em tudo, sem aprovação |
| 5. Pagamento e adiantamentos | Calendário ligado ao avanço da obra | 50 % ou mais na encomenda |
| 6. Prazos e penalidades | Data de início, duração, validade da proposta | « Logo que possível » |
| 7. Garantias e seguro | Receção escrita, certificado de seguro | Nenhum seguro mencionado |
Um orçamento não é mau por lhe faltar um ponto, mas cada ponto em falta deve ser pedido por escrito antes da assinatura.
Uma regra de ouro: um orçamento assinado é um contrato. Tudo o que não constar dele será discutido mais tarde, no momento em que tem menos poder de negociação.
Pontos 1 e 2: a empresa está autorizada e é identificável?
Tem de estar, e o orçamento tem de o mostrar. No Luxemburgo, um profissional precisa de uma autorização de estabelecimento emitida pelo ministério da Economia para o ofício que exerce. Cada autorização recebe um código de barras em duas dimensões, que deve constar das cartas, e-mails, site, orçamentos e faturas. Sem código, não há orçamento assinado: é tão simples quanto isso.
Verifique depois a identidade da empresa:
- O número RCS, que começa por B para uma sociedade e por A para um empresário em nome individual. Verifica-se online no Registo Comercial e das Sociedades.
- O número de IVA luxemburguês, na forma LU seguida de oito algarismos. Uma empresa estrangeira sem número de IVA luxemburguês não lhe pode aplicar a taxa de 3 %.
- O ofício autorizado. Um eletricista não é técnico de aquecimento, um carpinteiro não é telhador. Se o orçamento reunir vários ofícios, pergunte quem faz o quê, e com que autorização.
Estas verificações têm um alcance concreto: a renovação energética Klimabonus exige uma empresa aprovada, e uma fatura de uma empresa não autorizada pode fazer cair o apoio.
Pontos 3 e 4: as rubricas estão detalhadas e o IVA está certo?
Um orçamento lê-se linha a linha, e é nessas linhas que se decide o IVA. Exija para cada rubrica a quantidade, a unidade (m², peça, hora), o preço unitário, a marca e o modelo do material, e a mão de obra separada do fornecimento. Os custos acessórios devem aparecer: andaime, remoção de resíduos, proteção do local, deslocação. « Isolamento do telhado, preço fixo 18 000 euros » não permite comparar coisa nenhuma.
Quanto ao IVA, há três casos frequentes:
- 3 % na renovação de uma habitação construída há pelo menos 10 anos no início das obras e afetada a habitação principal. A vantagem tem um teto de 50 000 euros por habitação, e o profissional só pode faturar diretamente a 3 % se tiver obtido a aprovação da Administração do Registo, dos Domínios e do IVA antes do início das obras, para essa obra.
- 3 % nos painéis solares de uma habitação privada; a bateria fica na maioria dos casos a 17 %.
- 17 %, a taxa normal, para o resto. Sem aprovação, paga 17 % e depois pede o reembolso, desde que cada fatura ultrapasse 1 250 euros sem IVA.
Pontos 5 e 6: adiantamentos, prazos e penalidades estão claros?
Têm de estar quantificados, datados e ligados ao avanço da obra. Um adiantamento na encomenda é normal, sobretudo quando o profissional compra material para si. Um calendário saudável é assim: um adiantamento moderado na encomenda, um pagamento intermédio numa etapa verificável, o saldo depois da receção das obras. Pagar 80 % antes de o primeiro trabalhador pôr os pés em sua casa é suportar sozinho o risco de falência.
No Klimabonus, o adiantamento não é só uma questão de confiança:
- Fotovoltaico e bateria com pré-financiamento: os adiantamentos não podem ultrapassar 30 % do preço final com IVA da proposta assinada, caso contrário o pré-financiamento é recusado.
- Isolamento e bomba de calor com pré-financiamento: é recusado se o apoio mais o adiantamento ultrapassarem o preço final sem IVA.
Nos prazos, procure três datas: a validade da proposta (muitas vezes um a três meses), a data de início e a duração prevista das obras. Um « logo que possível » não o protege. Pode negociar uma penalidade por atraso, por exemplo um montante por dia ou semana de atraso com teto, e uma cláusula de revisão de preço limitada se os materiais forem encomendados tarde.
Anote por fim as condições de pagamento: prazo, transferência para uma conta em nome da empresa, nunca dinheiro sem recibo.
Ponto 7: que garantias e que seguro exigir?
As garantias legais existem sem estarem escritas, mas o seu ponto de partida, a receção, tem de estar. O Código Civil luxemburguês, artigos 1792 e 2270, torna o empreiteiro responsável durante dez anos pelos vícios que afetam as grandes obras, como a estrutura, o telhado ou a impermeabilização, e durante dois anos pelas pequenas obras, como uma porta interior, um revestimento ou certos equipamentos. Ambos os prazos contam a partir da receção das obras.
O que deve então obter:
- Uma receção escrita, datada e assinada pelas duas partes, com a lista de eventuais reservas. Sem ela, provar a data de início das garantias torna-se complicado.
- Um certificado de seguro de responsabilidade civil profissional válido e, se possível, um seguro que cubra a responsabilidade decenal e bienal. No Luxemburgo, este seguro não é imposto a todos os profissionais como em França: mais uma razão para o pedir.
- As garantias dos fabricantes do material: duração da garantia de uma bomba de calor, de um inversor, de janelas, e quem trata de uma avaria.
Uma garantia só vale se a empresa ainda existir. Uma empresa estabelecida há muito, segurada e registada pesa mais do que a promessa mais generosa.
O seu orçamento permite obter o Klimabonus?
Só se tiver sido preparado para isso, e isso decide-se antes da assinatura. O regime Klimabonus 2026 tem exigências precisas que passam todas pelo orçamento e depois pela fatura.
- Uma empresa aprovada. Na renovação energética, o saneamento tem de ser realizado por uma empresa aprovada, ou acompanhado por um consultor de energia.
- Uma habitação suficientemente antiga. A renovação energética visa edifícios cuja licença de construção tenha mais de dez anos.
- Um pedido e uma fatura por trabalho. Telhado, fachada e janelas são cada um objeto de um pedido distinto: peça orçamentos separados ou, no mínimo, rubricas claramente separadas.
- O acordo de princípio antes das obras se quiser o pré-financiamento: é apresentado por um consultor de energia aprovado ou um profissional aprovado, antes da primeira martelada. No fotovoltaico, o instalador tem ainda de constar do registo do pré-financiamento.
- As datas certas. As faturas de renovação têm de estar datadas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2035, e o pedido apresentado nos quatro anos seguintes a 31 de dezembro do ano da fatura.
O regime prevê até um apoio de 100 euros para mandar verificar a conformidade da proposta por um consultor de energia. Cem euros para saber se um orçamento de 30 000 euros dá direito ao apoio: é o melhor negócio de toda a obra.
Perguntas frequentes
Como verificar se um profissional está autorizado no Luxemburgo?
Procure no orçamento o código de barras 2D da autorização de estabelecimento, obrigatório em orçamentos, faturas e cartas. Verifique também o número RCS e o número de IVA luxemburguês, no formato LU seguido de oito algarismos.
Quando pode um orçamento ter IVA a 3 %?
Na renovação de uma habitação principal com pelo menos 10 anos, com aprovação da AED obtida antes das obras, até uma vantagem de 50 000 euros por habitação. Os painéis solares de uma habitação privada também estão a 3 %. O resto fica a 17 %.
Que adiantamento é razoável num orçamento?
Um adiantamento moderado na encomenda, depois pagamentos ligados ao avanço da obra. No pré-financiamento Klimabonus do fotovoltaico e da bateria, os adiantamentos não podem ultrapassar 30 % do preço final com IVA.
Que garantias cobrem as obras no Luxemburgo?
O Código Civil (artigos 1792 e 2270) prevê uma responsabilidade de dez anos para as grandes obras e de dois anos para as pequenas obras, a partir da receção. Por isso, mande sempre assinar um auto de receção.
Um consultor de energia pode verificar o meu orçamento?
Sim. O regime Klimabonus 2026 prevê um apoio de 100 euros para a verificação da conformidade da proposta por um consultor de energia, útil antes de assinar um orçamento de renovação energética.
Um preço sozinho não diz nada
Um pedido. Até 7 orçamentos de profissionais luxemburgueses. Não paga nada, não assina nada.
Pedir os meus orçamentosReferências oficiais
guichet.lu, TVA au taux super-réduit de 3 % sur les travaux de rénovation · guichet.lu, Klimabonus 2026 : rénovation énergétique du logement · guichet.lu, Klimabonus 2026 : aide pour les installations techniques · guichet.lu, registre des installateurs (préfinancement) · Klima-Agence, conseil en énergie indépendant
